E a Constituição acha que o Estado é laico ...

Brasília - A Pastoral da Saúde da Arquidiocese de Olinda e Recife entrou hoje (28) com representação em que pede à Promotoria de Saúde do Ministério Público de Pernambuco a suspensão da distribuição de pílula anticoncepcional de emergência (levonorgestrel 0,75 mg) durante o carnaval no estado. A oferta do medicamento pelas secretarias municipais de saúde de Recife, Olinda e Paulista, em postos emergenciais montados em locais de grande concentração de foliões, foi anunciada na semana passada.

Em entrevista à Agência Brasil, Tereza Campos, secretária municipal de Saúde de Recife, afirmou que a oferta da pílula durante o carnaval seguirá o processo adotado normalmente nos postos de saúde.
Campos destacou que a secretaria não incentiva o uso do medicamento, apenas disponibiliza para casos específicos. E que mais de um milhão de preservativos serão distribuídos durante o carnaval.

Fonte: Agência Brasil

De volta `as monções

Recheado de debates acalorados e polêmicos, a transposição do rio São Francisco no semi-árido Nordestino para dar fim à seca é uma das obras principais da campanha do Governo Lula. O projeto titulado 'Revitalização e Integração do São Francisco' já foi remodelado inúmeras vezes passando pelas mãos do MMA, do Ibama e ANA a fim de justificar o orçamento bilionário de suas obras em prol do maior número de habitantes.

Transpor um rio de quase três mil quilômetros de extensão, e que está envolvido diretamente na vida milhões de brasileiros nordestinos – cerca de 20% da população – não é uma obra que pode não dar certo.
Uma análise mais detalhada do projeto evidencia o beneficiamento da agroindústria de capital e não a familiar de uma das regiões mais cobiçadas do planeta pois suas várzeas são ricas em nutrientes e propícias ao cultivo de peixes, camarões e frutas.
Fonte: consciencia.net

O que está acontecendo é a prevalência dos grupos econômicos poderosos, no uso da água conforme seus interesses. A população nordestina mais pobre, que também precisa de água para beber e produzir, se já está excluída do acesso `a água para uso doméstico, muito mais está no caso de seu uso econômico. Por isso o projeto é imposto contra a vontade da população do São Francisco e mesmo `a revelia das leis ambientais e hídricas brasileiras. Não é por acaso que a transposição acabou militarizada, sendo os trabalhos iniciais efetivados pelo pelotão de engenharia do Exército Brasileiro.
A defesa da água como um direito humano perde gradativamente terreno para os grandes interesses econômicos. A verdadeira batalha do direito`a água está em seu uso econômico, embora 1,2 bilhões de pessoas no mundo ainda não tenha acesso `a água potável de cada dia.
Fonte: Direitos Humanos no Brasil 2007/ Relatório da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos/ A Conjuntura Complexa do Direito Humano `a Água - Roberto Malvezzi (págs.101/105).

Entre pares

Ao defender ontem a eleição de um travesti para o Congresso, o deputado Fernando Gabeira (sem partido-RJ) fez uma sugestão inusitada para financiar operações de troca de sexo. "Os travestis brasileiros que batalham lá fora [no exterior] poderiam doar U$ 1 para ajudar um travesti brasileiro a virar mulher."
As declarações foram feitas após o lançamento da primeira campanha de prevenção a Aids e doenças sexualmente transmissíveis voltada para travestis. O ato, na Câmara, é uma iniciativa do Ministério da Saúde "a campanha é centrada no reforço a atitudes de respeito e inclusão social desse segmento da população, que se torna muito vulnerável ao vírus da Aids pelo preconceito e violência".
A vice-presidente da Articulação Nacional de Transgêneros, Marcela Prado, presente no evento, considerou a campanha um passo importante contra a preconceito. "O mercado de trabalho é escasso, e não temos espaço. Eu queria trabalhar numa multinacional, mas a única opção de 90% dos transgêneros é o mercado sexual, a prostituição."
Em outubro, o Congresso lançou a Frente Parlamentar pela Livre Expressão Sexual. Um dos objetivos é aprovar 15 projetos sobre direitos de homossexuais. Na ocasião, Gabeira pregou a tolerância. "Que as pessoas façam sexo como quiserem. Se surgir o movimento pelo papai-e-mamãe, vamos apoiar também."

Fonte: Folha Online

Austríaco é preso por fingir doenças para morar de graça em hospitais

Um austríaco de 59 anos foi preso depois de passar os dois últimos anos vivendo de graça em hospitais do país. Ele fingia doenças e dores para conseguir as internações e, assim, fugir do aluguel.
O sujeito, que é desempregado há 21 anos, fingiu tantas doenças e problemas que conseguiu permanecer em 93 hospitais diferentes desde 2005, disse a polícia de Muerzzuschlag, em Styria, na Áustria.
Um médico do hospital de Muerzzuschlag ficou com a pulga atrás da orelha depois de não encontrar nada de errado com o paciente. Ele tinha sido levado à instituição alegando ter sofrido sérios traumas cranianos após uma queda.
O custo de seu golpe ao sistema de saúde austríaco foi estimado em mais de 100 mil euros (cerca de R$ 260 mil), de acordo com a polícia.

Fonte: G1

Aberta a sessão de negociações

A indicação de Edison Lobão para o Ministério de Minas e Energia é uma forma de o governo federal ‘agradar’ o PMDB, partido detentor da maior bancada no Congresso Nacional. Após a queda da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), imposto derrubado pelo Parlamento e que deixou de existir a partir de 1o de janeiro, que deixou um ‘rombo’ de cerca de R$ 40 bilhões anuais nos cofres públicos, o governo sabe que precisará contar com o apoio peemedebista para aprovar os projetos que considera necessários neste ano no Congresso. Entre eles estão a manutenção do decreto presidencial que aumenta a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e a MP (Medida Provisória) que aumenta a alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). Os partidos de oposição (PSDB e DEM) contestam as duas medidas.Desde maio do ano passado, com o afastamento do ex-ministro Silas Rondeau (ele deixou o cargo após ter seu nome envolvido em um escândalo de fraudes em licitações de obras públicas, descoberto pela Operação Navalha da Polícia Federal), o posto é ocupado interinamente por Nelson Hubner.

Fonte: JC ONLINE

"Governo Lula resgata antigos valores" (Eduardo Barrox)

Brasília - O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, fez um pronunciamento em rede nacional para tranqüilizar a população sobre o temor de que esteja ocorrendo uma epidemia de febre amarela no país.

O Ministério da Saúde informou que dos 24 casos notificados como suspeitos pelas secretarias estaduais de Saúde, dois já foram confirmados e cinco descartados. Um dos casos confirmados resultou na morte de um morador de Brasília e o outro evoluiu para a cura de um residente de São Paulo.
Além disso, o ministério afirma que o Brasil não tem casos de febre amarela urbana desde 1942. Os casos registrados desde então foram todos da modalidade silvestre, ou seja, de pessoas que contraíram a doença nas florestas.

Fonte: Agência Brasil

O retorno da múmia

BRASÍLIA - O suplente de deputado Fernando Rodovalho (PSC-PE) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a cassação do mandato do titular Marcos Antônio (PRB-PE) por infidelidade partidária. Em sua ação, Rodovalho defende que a perda do cargo de Marcos Antônio signifique sua nomeação, já que ele é o suplente mais bem votado do PSC, que elegeu o possível cassado. O julgamento do caso deverá esclarecer uma dúvida da fidelidade partidária estabelecida pela Justiça: se o mandato do deputado cassado por infidelidade pertence ao partido ou à coligação que o elegeu. Caso o TSE entenda que, ao contrário do que quer Rodovalho, a vaga pertence a coligação que elegeu o infiel, poderá voltar à Câmara o ex-presidente da Casa Severino Cavalcanti (PP-PE). O parlamentar, que renunciou após ser acusado de receber propina no escândalo do "mensalinho", é o primeiro suplente da coligação que elegeu Marcos Antônio. Segundo Rodovalho, Marcos Antônio teria mudado de partido duas vezes em menos de seis meses. A primeira mudança foi antes mesmo de tomar posse em janeiro do ano passado, tendo migrado para o PAN, partido que foi em seguida incorporado ao PTB. Em julho de 2007, Marcos Antônio foi para o PRB, alegando descontentamento com a fusão com os petebistas.

Fonte: O GLOBO ONLINE

Desconstruindo Lula

20/12/2007

“A CPMF está banida para sempre da vida brasileira”, bradou o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), ao anunciar o acordo da DRU. “O governo fechou conosco o compromisso de não editar nenhum pacote fiscal para compensar as perdas de arrecadação de R$ 40 bilhões causadas pela extinção da CPMF.”
Fonte: O Estado de São Paulo

03/01/2008

O Governo federal anunciou ontem o pacote para compensar as perdas com o fim da Cobrança Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). As medidas incluem o aumento de dois tributos - Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) - e o corte de R$ 20 bilhões em despesas. A elevação tributária garantirá um acréscimo de R$ 10 bilhões na arrecadação.
Fonte: Jornal O POVO