O projeto que permite o registro de contratos ou alterações contratuais de empresas com sócios incapazes recebeu parecer favorável, nesta quinta-feira (10), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Agora, a matéria será enviada para votação em Plenário.De acordo com a proposta (PLC 104/08), o Código Civil será alterado para garantir que as juntas comerciais façam esse tipo de registro, desde que sejam atendidas as seguintes condições: o sócio incapaz não poderá exercer a administração da sociedade; o capital social deverá ser totalmente integralizado; se o sócio for relativamente incapaz, deverá ser assistido por seus representantes legais; e, se for absolutamente incapaz, deverá ser representado por eles.Esse projeto teve origem na Câmara dos Deputados, na qual tramitou como PL 1.309/07 e foi aprovado em junho do ano passado. Seu autor é o deputado federal Eliene Lima (PP-MT). Ele ressaltou, no texto original, que sua proposta reproduz entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).O relator da matéria na CCJ foi o senador Marco Maciel (DEM-PE). Fonte: Agência Senado
Se no Congresso incapazes decidem o destino do país, porque não poderiam também decidir o destino de empresas privadas?
Começa o fim do mundo hoje, daqui a 50 metros, daqui a 50 pandemias (ainda que inventadas) com a promessa de devastação da humanidade. A população suína não foi devastada, nem a população humana o será, apesar da histeria induzida pelos veiculos de noticias sobre as vítimas, provavelmente pessoas que tiveram a gripe suína como agravante e não como fator principal da morte. Hoje ouvi no rádio que um portador de grave pneumonia morreu pela gripe suína. Quer dizer, a pneumonia não significa nada, só a gripe suína. O que assusta mesmo é que essa gripe nao respeita castas sociais, atinge também a classe média Homer Simpson, mola propulsorado do mercado comercial (inclusive de remédios). E por que ninguém se preocupa com a quantidade de pessoas no Brasil que morre de fome e de frio? Logicamente, essas mazelas só atingem as classes mais pobres, dai ninguém se preocupa. O estardalhaço só começa mesmo quando pessoas das classes mais abastadas ficam arriscadas também, se é que realmente ficam, porque podem ser atendidas por médicos a qualquer hora, comem todos os dias e tem rede sanitária em casa. Se estas condições fossem igualitárias, não se morreria por dengue e outras doenças já erradicadas no resto do mundo. Apesar dos baixíssimos índices da educação no Estado de São Paulo (a pior do país), as aulas foram adiadas por causa da gripe suína. Mas ninguém vai determinar que os shoppings fechem. Tampouco a ANATEL mandará fechar a Claro e a OI por descumprimento da lei do SAC. A próxima atitude, depois da intervenção no speed, só daqui dez anos, no mínimo. Eficiente mesmo é o Tribunal de Justiça de São Paulo, mas só para cassar liminares contra o Poder Executivo, como ocorreu nos casos da lei antifumo e dos ônibus fretados. Se a pessoa pede uma liminar para receber um tratamento urgente de saúde (câncer, problemas do coração, etc) espera ao menos uma semana para ter uma resposta. Mas, para o Poder Executivo, a decisão sai no mesmo dia em que o recurso chega ao Tribunal. Também muito eficiente é a polícia militar de São Paulo, que além de prender infratores da lei, também prende pessoas que não infringiram, principalmente se forem pessoas negras. Um homem foi tirado de seu luxuoso carro pelos seguranças de um supermercado, que pensaram tratar-se de um assaltante, ainda que este afirmasse ser o legítimo dono do automóvel, onde se encontrava a filha que dormia enquanto a mãe fazia compras. Depois de ouvir da polícia que ele tinha cara de passagem (leia-se tinha a cara preta), a pessoa ainda é obrigada a ouvir de um pretenso comediante que quer ter o direito de chamar negros de macacos em piadas. A mãe dele que me perdoe, mas o rapaz não lhe merece respeito, pois a situação não é para brincadeiras. Racismo é crime, não é piada. E este não é um caso isolado no Brasil. Também não tem graça pegar o metrô lotado todos os dias e ouvir o governador dizer que o serviço é uma beleza. Onde é que este ser vive? Em São Paulo provavelmente não é. Onde está esse universo paralelo? Entre tantas caras de pau, prefiro o cara federal, que deixou o Brasil em posição melhor do que os Estados Unidos em razão da crise econômica, quem diria. Talvez o resultado seja fruto de nosso próprio esforço, pois trabalhamos como burros de carga, e recebemos quase nada em retorno, e parece que continuaremos não recebendo daqui a 50 metros, daqui a 50 dias, daqui a 50 anos...
