domingo, 26 de agosto de 2012

Direito de greve x direito à vida e a omissão do Poder Público

Apoio de forma incondicional o direito de greve, frente às condições de trabalho ainda precárias dos brasileiros. Mas quando esse direito se opõe a outros relativos à dignidade do ser humano, acho que perde sua legitimidade. Em função da greve da ANVISA, esse mês não recebi os catéteres da minha bomba de infusão de insulina, porque o pedido já foi feito pela Secretaria do Estado da Saúde, mas os insumos estão retidos na alfândega. Não é possível administrar a insulina sem o catéter. Assim, continuando a greve sem um contingente mínimo de funcionários que garantam a liberação dos remédios, não conseguirei ministrar a insulina de que preciso para viver.

Os funcionários da ANVISA podem e devem lutar por seus direitos trabalhistas, conquanto que não ameacem a vida dos cidadãos. O problema é achar um ponto em que ambos estejam garantidos. Nesse momento, o direito à saúde e à vida de brasileiros que dependem de medicação para sobreviver estão ameaçados com a falta dos remédios. E como advogada, não posso ficar quieta. Qual a proposta do Governo Federal para solucionar o problema? Provavelmente nenhuma, já que em seu último comentário sobre o assunto o Ministro da Saúde negou a falta de remédios, na estratégia rasteira de negar a existência do problema para não precisar apresentar solução, e não correr o risco de mostrar que não tem nenhuma. E a OAB, quando vai se manifestar sobre o assunto?